A notícia de que um familiar foi preso em flagrante é um momento de choque, desespero e grande urgência. A dúvida principal é: o que devo fazer primeiro?
Neste guia, apresentamos o passo a passo de como a família deve agir e, principalmente, o papel crucial de um advogado criminalista nesse momento.
1. Mantenha a Calma e Obtenha Informações
O pânico é o pior inimigo. Antes de tomar qualquer atitude, tente reunir o máximo de informações possível:
Local da Detenção: Para qual delegacia seu familiar foi levado?
Motivo da Prisão: Qual é a acusação específica (furto, roubo, tráfico, etc.)?
Condição Física: Seu familiar sofreu algum tipo de agressão ou abuso durante a abordagem?
2. O Procedimento na Delegacia e o Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD)
Assim que a pessoa detida chega à delegacia, inicia-se a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD). Este é o documento crucial que formaliza a prisão e deve ser conduzido pelo Delegado de Polícia.
O APFD é composto pela oitiva de diversas partes, e a atuação do advogado é vital em cada etapa:
Etapas do APFDOitiva dos Policiais Condutores e Testemunhas: O Delegado ouvirá primeiro os policiais que realizaram a prisão (chamados de condutores) e as testemunhas (civis que presenciaram os fatos). O profissional monitora esses depoimentos para garantir que sejam coerentes e que a narrativa policial não contenha excessos ou ilegalidades. É o momento de buscar inconsistências que possam levar ao relaxamento da prisão.
Oitiva da Vítima (se houver): Se o crime deixou uma vítima, ela também será ouvida para relatar o ocorrido e confirmar o reconhecimento do seu familiar.
Interrogatório da Pessoa Presa: Por último, o seu familiar será formalmente interrogado pelo Delegado. Este é o ponto mais delicado:
A Regra de Ouro: Seu familiar deve ser instruído a exercer o direito constitucional ao silêncio até que o advogado chegue.
O Risco: O interrogatório é a chance de criar uma prova que será usada pela acusação no futuro. Prestar depoimento sem saber exatamente o que os policiais e as testemunhas alegaram é um risco enorme.
O Papel do Advogado no Interrogatório: O advogado deve estar presente durante todo o interrogatório. Se ele verificar que a prisão é ilegal ou que o interrogatório é prematuro, orientará seu cliente a permanecer em silêncio.
3. A Contratação Imediata do Advogado Criminalista
Este é o passo mais importante. A presença do advogado é decisiva nas primeiras horas após o flagrante, garantindo que os direitos do preso sejam respeitados e que a liberdade provisória seja requerida com urgência.
O advogado criminalista deve ser acionado imediatamente para:
Orientar o Preso: Ele irá até a Delegacia e orientará seu familiar a exercer o direito ao silêncio. Depor sem orientação pode gerar contradições e provas contra a própria defesa.
Analisar a Legalidade: O advogado revisa o Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), buscando por ilegalidades na abordagem ou no procedimento policial. Uma prisão ilegal pode ser anulada de forma imediata pelo juiz.
Reunir Documentos: A defesa começa agora. O advogado orientará a família sobre quais documentos (comprovante de residência, trabalho, bons antecedentes) devem ser reunidos para a Audiência de Custódia.
4. Os Direitos do Preso em Flagrante (O que Exigir)
Seu familiar não perde seus direitos ao ser detido. Estes são inegociáveis e devem ser respeitados pela autoridade policial:
Direito ao Silêncio: Ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Seu familiar deve ser orientado a falar apenas na presença e sob a orientação do advogado.
Comunicação Imediata: O preso tem o direito de comunicar a prisão à família ou à pessoa indicada (seu advogado) imediatamente.
Integridade Física: O preso não pode sofrer violência, tortura ou maus-tratos. Qualquer indício disso deve ser relatado imediatamente ao advogado.
Recebimento da Nota de Culpa: Documento que formaliza a prisão, contendo o motivo, nome do condutor e testemunhas.
5. A Decisão Crucial na Audiência de Custódia
Em no máximo 24 horas após a prisão, seu familiar será levado à presença de um juiz, ato conhecido como Audiência de Custódia. Este é o momento mais importante da prisão que foi realizada, pois o juiz avaliará a legalidade da prisão e decidirá se o envolvido permanecerá preso.
Decisões Possíveis na AudiênciaRelaxamento da Prisão: Se o juiz identificar alguma ilegalidade formal no flagrante, o preso é solto imediatamente.
Concessão de Liberdade Provisória: O juiz concede a liberdade, geralmente mediante o pagamento de Fiança ou imposição de Medidas Cautelares (como uso de tornozeleira, comparecimento periódico, ou proibição de contato).
Conversão em Prisão Preventiva: O juiz converte o flagrante em prisão definitiva, se entender que há requisitos legais para a segregação (ex.: risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal).
A Diferença está no Advogado: O papel do Advogado na Custódia é fundamental para argumentar tecnicamente contra a necessidade da prisão e apresentar provas de que seu familiar pode responder ao processo em liberdade, evitando a conversão para Prisão Preventiva.
O tempo é um fator determinante na defesa criminal, especialmente em casos de prisão em flagrante. A agilidade da família em contatar um profissional especializado pode ser a diferença entre o seu familiar passar dias detido ou ser liberado em menos de 48 horas para responder ao processo em liberdade.
Se você está passando por esta situação, não hesite em buscar imediatamente um advogado criminalista para garantir que todos os direitos de seu familiar sejam preservados desde o primeiro minuto.
